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Modelo · há 6 anos

[Modelo] Declaração de Renúncia (Juizado Especial Federal)

[Modelo] Declaração de Renúncia (Juizado Especial Federal)

DECLARAÇÃO Eu, [Autor] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], [endereço], [e-mail], DECLARO, para os devidos fins de direito, que RENUNCIO EXPRESSAMENTE aos valores que...

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Comentário · há 10 anos

Usucapião Extrajudicial e compra de imóvel sem escritura

Liliana Delfino · há 10 anos

Bom dia Dra, parabéns pelo artigo. Apenas no item 11, quando a Dra diz "no máximo 15 [anos}", pode gerar confusão. Usucapião, quanto mais tempo melhor. Não existe limite máximo, apenas limite mínimo, dependendo do caso.

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